Governo federal envia projeto para garantir pagamento do piso da enfermagem em 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), projeto de lei que autoriza a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal em favor do Ministério da Saúde. O valor deve ser usado para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem a partir de maio de 2023.A proposta segue agora para aprovação do Congresso Nacional, onde a previsão é que comece a ser apreciada nas comissões na próxima semana.
A abertura de crédito é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a aplicação do piso nacional da enfermagem até que houvesse a garantia da fonte de recursos que seria utilizada para o pagamento da categoria.
Segundo a legislação aprovada pelo Congresso Nacional, enfermeiros e enfermeiras receberão, no mínimo, R$ 4.750; técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, o piso salarial será de R$ 2.375.
O governo federal informou que a despesa para o pagamento será "financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. Dessa forma, o crédito não afeta a regra fiscal, que limita os gastos do governo".
FONTE: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/governo-federal-envia-projeto-para-garantir-pagamento-do-piso-da-enfermagem-em-2023-1.3359516
