CPI das associações militares pede indiciamento de um vereador e dois policiais por envolvimento no motim em 2020, no Ceará
Três pessoas devem ser indiciadas por envolvimento no motim da categoria, que aconteceu em 2020, conforme relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a participação de associações militares. Um deles é o vereador de Fortaleza, Reginauro Sousa Nascimento (União Brasil). O documento foi apresentado nesta quarta-feira (13), durante leitura do relator, o deputado Elmano de Freitas (PT). A comissão concluiu pelo indiciamento de três representantes da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), maior entidade representativa de policiais e bombeiros militares no estado. Os outros dois apontados são o policial militar Cleyber Araujo e Francisco David Silva Barbosa, ex-presidente da APS — este, categorizado também por tráfico de influência, segundo o relatório.
O relatório, ao todo, tem mais de 100 páginas. Ele vai ser votado pelos membros da CPI e, se aprovado, vai ser encaminhado às autoridades judiciais, para que possam ser tomadas as providências no âmbito civil ou criminal.
O vereador Sargento Reginauro se pronunciou sobre o relatório. "Será que pode abrir uma CPI sobre a CPI? Porque uma Comissão Parlamentar de Inquérito que: comete abusos, utiliza provas não periciadas para fazer um relatório, utiliza testemunhas que não poderiam, legalmente, testemunhar de maneira oficial – como foi o caso do policial Elton Régis, afastado da Polícia Militar por problemas psiquiátricos, é no mínimo absurda", declarou o parlamentar.
"Trata-se de um relatório abusivo, com a intenção de atingir a oposição com narrativas meramente políticas. Além disso, é preciso observar que: o relator, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) está tentando retirar direitos de entidades que defendem os direitos de trabalhadores. É um circo dos horrores, que apenas gasta o dinheiro público para fazer o que já está sendo feito, até porque o Ministério Público do Ceará (MPCE) já tem esse inquérito em andamento", destacou o vereador.
Sargento Reginauro considerou ainda a CPI desnecessária, argumentando que, após onze meses, a Comissão propõe ao Ministério Público o indiciamento, quando na verdade, segundo ele, o MP já está com esse indiciamento em curso sobre todas as associações e está ouvindo todas as partes.
CPI das associações militares
A CPI foi criada em agosto de 2021 para investigar o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e ao Corpo de Bombeiros. O pedido para a criação da CPI foi protocolado em 19 de fevereiro de 2020 pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), com a assinatura de 31 deputados.
Na solicitação, o parlamentar afirma que associações ligadas a policiais e bombeiros militares teriam agido como "sindicatos" durante a paralisação de 2020, o que desrespeitaria a legislação militar em vigor.
A CPI foi, inclusive, prorrogada duas vezes (em dezembro do ano passado e em maio de 2022). O pedido foi feito pelo presidente da CPI, deputado Salmito Filho (PDT). A CPI das Associações tinha prazo regimental previsto para encerrar o fim de 2021.
O motim de parte da PMCE aconteceu em fevereiro de 2020, quando vários agentes ingressaram em um movimento paredista, contra o Governo do Ceará por divergências sobre ajuste salarial entre a categoria e o Executivo estadual.
Como resultado do trabalho, o relator Elmano de Freitas afirmou que a APS pagou transporte para que policiais militares fossem às manifestações que deram origem à paralisação dos policiais no Ceará. Em resposta, o presidente da entidade, o policial militar Cleyber Araújo confirmou que a associação custeou os transportes, mas negou ilegalidade.
Fonte: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2022/07/13/cpi-das-associacoes-militares-pede-indiciamento-de-tres-pessoas-por-envolvimento-no-motim-em-2020-no-ceara.ghtml;
