Governo Federal anuncia fim da "Taxa das Blusinhas" para compras de até US$ 50

Medida extingue o imposto de 20% sobre encomendas internacionais em plataformas online; decisão ocorre em meio a recordes de arrecadação e pressão de consumidores.

O governo federal oficializou uma mudança significativa para os consumidores que realizam compras em sites internacionais. Através de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi decidido o fim da taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme. A medida, que deve entrar em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, marca o recuo de uma das políticas tributárias mais debatidas dos últimos anos.

O Histórico da Taxação

A cobrança, popularmente apelidada de "taxa das blusinhas", havia sido implementada em agosto de 2024. Na época, a medida foi fruto de uma forte articulação do Congresso Nacional e de setores da indústria e do varejo brasileiro, que argumentavam que a isenção criava uma concorrência desleal com os produtos fabricados no Brasil.

Arrecadação Recorde vs. Pressão Popular

A decisão de extinguir o imposto surpreende pelo impacto financeiro. De acordo com dados oficiais, a arrecadação com essa taxa estava em ritmo acelerado:

• Janeiro a Abril de 2026: R$ 1,78 bilhão arrecadados (alta de 25% em relação a 2025).

• Ano de 2025: Arrecadação total recorde de R$ 5 bilhões.

Apesar dos números robustos para os cofres públicos, o governo enfrentava um desgaste político considerável. Consumidores e grupos organizados nas redes sociais criticavam o aumento de preços em itens populares de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Impacto no Setor Nacional e Estados

A revogação da taxa deve reacender o alerta na indústria nacional, que defendia a tributação como forma de proteção ao mercado interno e manutenção de empregos. Além do imposto federal agora extinto, vale lembrar que muitos estados também elevaram suas alíquotas de ICMS para essas transações, o que ainda pode manter o custo final superior ao que era praticado antes de 2024.

Meta Fiscal em Jogo

O fim da arrecadação ocorre em um momento delicado para a equipe econômica, que busca cumprir a meta de superávit de 0,25% do PIB. Com a renúncia desses bilhões anuais, o governo terá que buscar outras fontes de receita para equilibrar o orçamento dentro das regras do novo arcabouço fiscal.

Com informações do portal Ceará Agora.