Governo envia ao Congresso projeto que põe fim à escala 6x1

Em um movimento histórico para as relações trabalhistas no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A proposta estabelece um novo teto para a jornada semanal, reduzindo-a de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial.

O que muda na prática?

A principal mudança é a consolidação do modelo 5x2. Com a nova regra, o trabalhador passa a ter direito a, pelo menos, dois dias de descanso semanal remunerado. Segundo o texto publicado em edição extra do Diário Oficial, o objetivo é garantir mais qualidade de vida e tempo para o convívio familiar e lazer.

Detalhes do Projeto de Lei:

• Redução de Horas: O limite da jornada semanal cai de 44 horas para um máximo de 40 horas.

• Salário Protegido: É expressamente proibida a redução do salário em função da diminuição da jornada.

• Abrangência: A medida é ampla e inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, radialistas, aeronautas e todas as categorias regidas pela CLT.

• Regimes Especiais: Escalas como a de 12h x 36h podem ser mantidas via acordo coletivo, desde que respeitem a média de 40 horas semanais.

Tramitação com Urgência

O presidente Lula solicitou urgência constitucional para a matéria. Isso significa que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm um prazo de 45 dias cada para deliberar sobre o projeto. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta do Legislativo pode ser trancada até que a votação ocorra.

"A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo", afirmou o presidente em suas redes sociais.

Impacto Social

O governo defende que a jornada de 40 horas é um padrão adotado em diversas economias desenvolvidas e que a medida pode, inclusive, estimular a criação de novos postos de trabalho para cobrir as folgas adicionais, além de reduzir o esgotamento físico e mental dos trabalhadores brasileiros.