Câmara de Novo Oriente Aprova Reorganização do Conselho Municipal de Educação e Criação do Sistema Municipal de Ensino

 A Câmara Municipal de Novo Oriente deu um passo importante para o futuro da educação no município. Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei que visam modernizar e fortalecer o sistema educacional local.

Projeto de Lei nº 10/2025:

O primeiro projeto aprovado reorganiza a estrutura e competências do Conselho Municipal de Educação. Criado pela Lei Municipal nº 427/1997 e alterado pela Lei Municipal nº 471/2001, o conselho é um órgão fundamental para a participação da sociedade civil na gestão da educação. A proposta busca adequar o conselho às novas demandas e desafios da área, garantindo maior eficiência e representatividade.

Projeto de Lei nº 11/2025:

O segundo projeto aprovado institui o Sistema Municipal de Ensino de Novo Oriente. A criação do sistema é um passo importante para a autonomia e o planejamento da educação no município, permitindo a definição de diretrizes, metas e ações específicas para a realidade local.

Discussão e Votação:

Os vereadores debateram os projetos, apresentando suas considerações e sugestões. A votação resultou na aprovação por unanimidade de ambas as propostas.