Renato Roseno quer plebiscito para população decidir destino da Enel Ceará

O deputado Renato Roseno (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), projeto de decreto legislativo propondo um plebiscito para ouvir a população sobre os rumos da Enel Ceará. A proposta prevê uma consulta popular em todo o Estado para decidir sobre a reestatização da Companhia Energética do Ceará. Caberia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o apoio do Legislativo estadual, adotar as medidas necessárias para a realização do plebiscito. A proposta começou a tramitar na Assembleia nesta terça-feira (07/05), data em que a CPI da Alece que investiga supostas irregularidades na prestação de serviço da Enel concluiu os trabalhos de investigação.

Na justificativa do projeto o parlamentar lembra que a Enel firmou contrato com o Ceará em 1998, com validade até maio de 2028. Porém, desde 2020 a empresa tem apresentado falhas na prestação de serviço e liderado por quatro anos seguidos o ranking de reclamações no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Os problemas têm afetado, de forma recorrente, milhares de cearenses, causando grandes prejuízos inclusive para vários setores da economia.

Como a legislação veda a realização de plebiscito nos 12 meses que antecedem as eleições para governador, vice-governador, deputados federais e deputados estaduais, se aprovado o decreto legislativo, a consulta popular para decidir pela reestatização da Companhia Energética do Ceará deve ser realizada antes de outubro do próximo ano.

(*) INFORMAÇÕES REDE ANC