Enel pode ser multada em até R$17 milhões

Segundo o Decon, moradores e visitantes das praias de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras, Balbino, Caponga e Águas Belas relataram que ficaram mais de 48h sem o serviço, o que resultou em graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo. A população denunciou danos em eletrodomésticos, alimentos e atividades por conta das frequentes oscilações de energia.  

Negligência

Moradores de um bairro de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, viveram momentos de aflição por conta de um curto-circuito nas fiações de um poste. De acordo com testemunhas que presenciaram o momento do incidente, a EnelSegundo os relatos, o incidente começou por volta das 22h do dia 31 de dezembro e se estendeu até às 2h30 do dia seguinte. O fogo apagou sem o suporte da Enel. Após o susto, outro descaso: até a manhã desta terça-feira (02/01), a energia ainda não havia sido religada na região.

Sobre a atuação do MP, a Enel foi notificada para que apresente, no prazo de 20 dias, as medidas implementadas para a restauração do serviço e o plano de ação para devido ressarcimento aos danos sofridos pela população dos municípios afetados.

Infrações

Além de provocar diversos transtornos aos consumidores, a descontinuidade dos serviços essenciais infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. Com a falha na prestação do serviço, a empresa pode ser penalizada com multas que podem chegar na casa dos R$ 17 milhões.

Após quatro meses de investigação, a CPI da Enel no Ceará ouviu diversos órgãos, incluindo a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará (Arce) e órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Decon. Além disso, membros da comissão visitaram outros estados, como São Paulo e Piauí, para coletar informações sobre a operação da Enel e possíveis empresas sucessoras no Ceará. 

Em 2022, a Enel Ceará foi a empresa com mais reclamações no Estado. Um levantamento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) mostrou que foram 4.410 queixas registradas por parte dos clientes da companhia. A maioria das reclamações dão conta de quesitos como falta de energia, contas duplicadas e cobranças indevidas de multas. 

A população pode fazer denúncias ou reclamações ao Decon por meio dos canais de atendimento ao público através do e-mail procon-ce@mpce.mp.br, ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748.

(*) INFORMAÇÕES A NOTICIA DO CEARÁ